Projeto CJU / Conciliação

A Consultoria-Geral da União e sua Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal estão implementando o “Projeto CJU/Conciliação”, que consiste na criação de câmaras locais de conciliação, instaladas nas Consultorias Jurídicas da União nos Estados.

A Procuradoria-Geral Federal apoia o projeto e se comprometeu a solicitar aos seus dirigentes locais que auxiliem, no âmbito de suas atribuições, a implementação e divulgação do projeto.

Mais especificamente, solicitamos aos senhores:
   a) que informem aos dirigentes locais de entidades assessoradas sobre o projeto;
   b) que, cientes do projeto, já se antecipem na identificação de potenciais casos a serem submetidos à CCAF.

Observem que o fluxo de encaminhamento à CCAF permanece inalterado, devendo o juízo de admissibilidade ser feito pelo órgão central da PGF.

O direcionamento às Câmaras Locais será feito pela própria CCAF.

Procuradoria-Geral Federal
www.agu.gov.br/pgf

Anexos:

     1 - Memorando Circular nº 094/2012/CGU/AGU - Implantação da Câmara Local de Conciliação - Projeto CJU-Conciliação

     2 - Cartilha CCAF

     3 - Referencial de Gestão da CCAF