A Consultoria-Geral da União e sua Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal estão implementando o “Projeto CJU/Conciliação”, que consiste na criação de câmaras locais de conciliação, instaladas nas Consultorias Jurídicas da União nos Estados. A Procuradoria-Geral Federal apoia o projeto e se comprometeu a solicitar aos seus dirigentes locais que auxiliem, no âmbito de suas atribuições, a implementação e divulgação do projeto. Mais especificamente, solicitamos aos senhores: a) que informem aos dirigentes locais de entidades assessoradas sobre o projeto; b) que, cientes do projeto, já se antecipem na identificação de potenciais casos a serem submetidos à CCAF. Observem que o fluxo de encaminhamento à CCAF permanece inalterado, devendo o juízo de admissibilidade ser feito pelo órgão central da PGF. O direcionamento às Câmaras Locais será feito pela própria CCAF. Procuradoria-Geral Federal www.agu.gov.br/pgf Anexos: 2 - Cartilha CCAF 3 - Referencial de Gestão da CCAF |
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