Orientações sobre Convênios

Segundo a legislação vigente, todos os procedimentos administrativos de convênio devem ser submetidos à análise pelo órgão de consultoria jurídica da Administração, que, no caso da UFRJ, trata-se da Procuradoria Federal - UFRJ (AGU).
 
Em homenagem ao Princípio da Eficiência, é necessário que os gestores da UFRJ, encarregados de realizar procedimentos de formalização de convênios, sigam as seguintes orientações a fim de que os seus procedimentos sejam analisados no mais breve prazo.
 
Orientação nº 1 - Os procedimentos de convênio devem ser encaminhados à Procuradoria com 60 (sessenta) dias de antecedência ao prazo limite para que a formalização esteja concluída (na esteira da Portaria do Reitor nº 2.855, de 03 de maio de 2011). Esse prazo se justifica pois é cediço que o procedimento de formalização de convênios é complexo e pode suscitar uma série de exigências que deverão ter tempo hábil para serem cumpridas antes da assinatura, acarretando, eventualmente, atrasos na conclusão do processo quando essa precaução de remeter os processos com antecedência não é observada.
 
Orientação nº 2 - O procedimento de convênio deve ser instruído obrigatoriamente de acordo com as "listas de verificação" aprovadas pela AGU, sob pena de devolução sumária dos autos para adequação. A lista pertinente deve ser impressa, preenchida e grampeada na contracapa dos processos a serem encaminhados para análise jurídica. As listas de verificação oficiais da AGU estão disponíveis no anexo. 
 
Orientação nº 3 - A autoridade que encaminhar processo de convênio à Procuradoria Federal - UFRJ deve inserir nos autos "folha de Informação" contendo o nome e o e-mail (para contato) do servidor que foi o responsável pela adaptação das minutas.
 
Os modelos de lista de verificação recomendados na Orientação de nº 2 foram desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria da Coordenação do Fórum de Procuradores-chefes das Instituições Federais de Ensino Superior, nº 02, de 07.05.2010, devidamente aprovadas pelo Procurador-Geral Federal.

 
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail carlamarshall@procuradoria.ufrj.br.

       Atenciosamente,

Carla Izolda Fiúza Costa Marshall
Procuradora Federal
Coordenadora para Assuntos de Consultoria Jurídica
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Renato Vianna,
23 de ago de 2011 13:54
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Renato Vianna,
27 de abr de 2012 12:03
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Google Apps Admin,
11 de set de 2013 08:33
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