Guia Prático de Licitações Sustentáveis do NAJ-SP - AGU

Este Guia Prático tem por objetivo agrupar, num único documento de fácil acesso, as informações legais mais relevantes, do ponto de vista ambiental, sobre objetos que fazem parte do dia-a-dia das licitações e contratações de qualquer órgão público e, em diferentes níveis, acarretam algum tipo de impacto relevante no meio ambiente, seja na fase de fabricação, de utilização ou de descarte.

Assim, ao planejar e conduzir seus processos de licitação e contratação, o órgão disporá de um manual de consulta que lista, de forma direta, as providências a serem tomadas para fins de assegurar o cumprimento à legislação vigente e a diminuição ou anulação do impacto ambiental inerente a cada objeto.

            A Procuradoria Federal - UFRJ recomenda a utlização do Guia Prático desenvolvido pelo NAJ-SP, que pode ser encontrado no seguinte link:
           
 
 
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