Setor de Contencioso

Principais atividades do Setor de Contencioso da PFUFRJ:

- Análise e tratamento das solicitações advindas das Procuradorias Regionais Federais da AGU, e seus Escritórios de Representação, órgãos responsáveis pela defesa da UFRJ, relativas às ações em que esta figura como parte Ré;

- Recebimento de ofícios e intimações da Justiça Trabalhista e Federal, relativas às solicitações de informações e cumprimento de medidas liminares;

- Solicitação de informações às unidades da UFRJ, através de memorandos, sobre fatos que possam subsidiar na defesa da Instituição nas diversas demandas judiciais em que a mesma figura como parte ré, além da indicação de preposto para as audiências trabalhistas;

- Solicitação de efetivo cumprimento de decisões judiciais, relativas às ações trabalhistas que envolvam trabalhadores terceirizados, além daquelas concernentes à esfera federal, as quais envolvem alunos e servidores;

- Resposta às consultas das unidades da UFRJ, através de despacho e pareceres em Processos Administrativos, atinentes a questões jurídicas que envolvam a Instituição;

- Controle de andamento de todas as demandas judiciais relativas à UFRJ.

- Prestação de informações nos casos de Mandado de Segurança impetrados em face de atos praticados por autoridades da UFRJ.

Chefe do Setor: André Almeida

Tel: 2598-1867
Email: contencioso@procuradoria.ufrj.br
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