Pesquisar o site

Notícias


Notícia PF-UFRJ nº 01/2014 - 03/04/2014

MEMORANDO-CIRCULAR Nº 01/2014/PG/PF-UFRJ/PGF/AGU

Sobre a Desoneração  da Folha de Pagamento de empresas contratadas.

Clique aqui para acessar o MEMORANDO-CIRCULAR Nº 01/2014/PG/PF-UFRJ/PGF/AGU


Notícia PF-UFRJ nº 08/2013 - 11/09/2013


Ministérios e autarquias destacam eficiência da Administração Pública respaldada pelo assessoramento jurídico da AGU

O Sistema de Consultoria da Advocacia-Geral da União (Siscon/AGU) contém o acervo jurídico dos órgãos consultivos ligados à Instituição. É por meio dele que as consultas de ministérios, autarquias e fundações públicas federais são respondidas. De acordo com o Departamento de Informações Jurídico Estratégicas da Consultoria-Geral da União (CGU), cerca de 600 mil peças foram cadastradas em quatro anos de existência do sistema.

Para os gestores da Administração Pública, atuar preventivamente com o amparo de pareceres e orientações jurídicas é a melhor forma de evitar questionamentos judiciais e decorrentes do controle interno e externo dos seus atos.

Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Pernambuco, Rodolfo Vasconcellos avalia que a atividade consultiva é indispensável. Ele destaca o convênio para utilização de minutas disponibilizadas pela Consultoria Jurídica da União no estado. "Os conhecimentos recebidos nas capacitações e os adquiridos com as leituras dos pareceres dos advogados da Consultoria, e a habilidade que se vai adquirindo com o manuseio desta `ferramenta`, vão nos trazendo mais segurança e agilidade nesses procedimentos, que resultam em contratações mais seguras e eficientes", afirma ele.

Sérgio Luiz da Silva Sobrosa, Chefe Substituto da Divisão de Apoio Administrativo da Superintendência Federal do Mapa no Rio Grande do Sul também assinala que a utilização das minutas tem um impacto positivo, uma vez que facilitam a elaboração dos editais e tornam o trabalho mais rápido. "Creio que também facilita o trabalho dos advogados na emissão dos pareceres, encurtando, desta maneira, o retorno dos processos ao nosso órgão".

A utilização das minutas padronizadas também é ressaltada pelo capitão Márcio Lima Moreira Filho, Gestor de Licitações e Contratos do Hospital da Aeronáutica de Recife (HARF). "Tivemos relevante impacto na redução dos trabalhos realizados pelo setor de licitações, pois utilizando a minuta padronizada, tem-se uma ideia exata de como a Consultoria Jurídica da União se posiciona. Com isso, o retrabalho é evitado, e temos a noção exata do que precisamos comprovar e justificar, de modo que um procedimento licitatório seja aprovado", avalia.

A Pró-reitora de Gestão e Governança da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Araceli Cristina de Sousa Ferreira, vê na consultoria da AGU uma vantagem na discussão de procedimentos novos para melhorar o fluxo interno dos processos. "Isso nos dá tranquilidade porque estamos lidando com a transparência do processo", salienta.

A equipe do 5º Comando Aéreo Regional da Força Aérea Brasileira detalha quais benefícios as orientações jurídicas da AGU trazem para a rotina do órgão. "Auxiliam no balizamento da redação dos editais, atas de registro de preços e termos de contrato, reduzem a ocorrência de erros, otimizam o tempo de trabalho e facilitam a constante atualização de tais documentos", pontua a tenente Elisa Michael de Lucena, Gestora de Licitações do Comando.

Ciclos

No âmbito da CGU, o conhecimento e resultados das iniciativas dos órgãos de assessoramento são difundidos em ciclos de reuniões técnicas, que têm o objetivo de reciclar os gestores assessorados. Há pelo menos quatro anos, quem ocupa o cargo de gestão participa da pesquisa de satisfação para indicar a qualidade da prestação dos serviços.

Os membros da AGU também contam com as edições anuais do Manual de Boas Práticas Consultivas. A publicação tem a participação da CGU, Procuradoria-Geral Federal (PGF), além da Corregedoria-Geral da AGU (CGAU). Para a terceira edição, estão previstas contribuições da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).

A CGU também inovou ao instituir o Núcleo Especializado Sustentabilidade, Licitação e Contratos, unidade que conjuga os conceitos referentes ao tema e uniformiza entendimentos no aspecto socioambiental. O objetivo é sedimentar uma cultura junto aos órgãos consultivos de responsabilidade com a sustentabilidade dos recursos naturais renováveis, que são objeto de contratos da Administração Pública.

Nos estados, os órgãos federais são assessorados pelas Consultorias da União (CJUs). Os órgãos federais em Brasília contam com Consultorias Jurídicas (Conjurs). CJUs e Conjurs são unidades da CGU. As autarquias e fundações públicas federais recebem assessoramento do Departamento de Consultoria da PGF. CGU, PGF, CGAU, PGFN e PGBC são órgãos da estrutura da AGU.

Matéria produzida por Wilton Castro, Jornalista da Assessoria de Comunicação da AGU.



Notícia PF-UFRJ nº 07/2013 - 11/09/2013

Orientação sobre Convênios

Tendo em vista a elevada demanda jurídica de processos passíveis de empenho de recursos públicos que recorrentemente ocorre ao final de cada ano, como convênios com fundação de apoio e contratações diretas de bens relacionados a projetos aprovados e com recursos da CAPES, em função de uma cultura dos gestores públicos de submeterem tais processos à assessoria jurídica somente após a emissão do empenho, que por motivos político-orçamentários, invariavelmente se realizam ao final do exercício.

Visando aprimorar a atuação desta Procuradoria Federal e evitar que se repita a enxurrada de solicitações de manifestação jurídica acúmulo de processos de Convênio fatos destacados na Notícia PF-UFRJ nº 02/2012, de 28/12/2012, publicada abaixo, a PF-UFRJ torna pública a adoção das recomendações do Parecer nº 36/2012/DEPCONSU/PGF/AGU.

O trabalho realizado pelos Procuradores e Advogados Públicos se restringe na análise sobre o teor do negócio, sendo certo que não há fundamentos legais ou infra legais para que a apreciação das minutas e demais documentos ocorra a posteriori.

Desta forma, é legal, bem como salutar, que a manifestação jurídica seja realizada no decorrer do ano, independente da data em que será feita a  emissão do empenho. Isso permite um efetivo controle da legalidade, e torna desnecessária a reanálise dos autos após a emissão do empenho, salvo em caso de alteração de conteúdo das minutas préviamente analisadas, intercorrência processual ou consulta facultativa do Administrador.



Notícia PF-UFRJ nº 06/2013 - 09/09/2013

Novas Orientações sobre Licitações e Contratos

No link a seguir, encontra-se documento com a Consolidação das Orientações Normativas da CJU/SP, que devem ser adotadas pelos responsáveis dos setores ou áreas que lidam com Contratos Administrativos e Licitações, de todas as Unidades da UFRJ.




Notícia PF-UFRJ nº 05/2013 - 03/09/2013

Mudança na Coordenação para Assuntos de Consultoria Jurídica

Comunicado sobre a exoneração a pedido do Procurador Federal Renato Cândido Vianna da função de Coordenador para Assuntos de Consultoria Jurídica da Procuradoria Federal junto à UFRJ. A Procuradora Federal Carla Izolda Fiúza Costa Marshall é a substituta oficial da função ora vaga.

No dia 29 de Agosto de 2013, foi publicado n
o Diário Oficial da União nº 167, Seção 2, Página 34, a nomeação do Dr. Renato Cândido Vianna para exercer o cargo de Coordenador da Subprocuradoria do Contencioso Judicial, da Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.



Notícia PF-UFRJ nº 04/2013 - 03/09/2013

Ordem de Serviço nº 01/2013

No dia 29 de Agosto de 2013, entrou em vigor a Ordem de Serviço nº 01/2013, desta PF-UFRJ, a partir da sua publicação no Boletim da UFRJ nº 35 - Suplemento.

Essa O.S. dispõe sobre a observância das conclusões do Departamento de Consultoria da AGU pelos Procuradores Federais da PF-UFRJ nos processos administrativos. Processos estes que tratem de Licitações, Contratos e Convênios, enviados por Unidades da UFRJ para serem analisados por esta Procuradoria Federal.




Notícia PF-UFRJ nº 03/2013 - 20/08/2013

Atualização das Orientações sobre Licitações e Contratos

Desde o dia 17 de Julho de 2013, encontra-se atualizada a página de Orientações de Licitações e Contratos, que fazem parte do conjunto de orientação da Coordenadoria para Assuntos de Consultoria Jurídica, desta PF-UFRJ, em que se destaca a disponibilização dos atuais modelos de Declarações e Autorizações, Carta-Convite, Tomada de Preços e Concorrência

Nos links, a seguir, é possível acessar os documentos que motivaram as atualizações no sítio eletrônico da PF-UFRJ e a Proposta de Melhoria em Contratos de Terceirização na Administração Pública Federal: Processo 23079.039601/2013-47 e Processo 23079.033441/2013-50.



Notícia PF-UFRJ nº 02/2013 - 01/08/2013


Projeto CJU/Conciliação

A Consultoria-Geral da União e sua Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal estão implementando o “Projeto CJU/Conciliação”, que consiste na criação de câmaras locais de conciliação, instaladas nas Consultorias Jurídicas da União nos Estados.

A Procuradoria-Geral Federal apoia o projeto e se comprometeu a solicitar aos seus dirigentes locais que auxiliem, no âmbito de suas atribuições, a implementação e divulgação do projeto.

Mais especificamente, solicitamos aos senhores:
   a) que informem aos dirigentes locais de entidades assessoradas sobre o projeto;
   b) que, cientes do projeto, já se antecipem na identificação de potenciais casos a serem submetidos à CCAF.

Observem que o fluxo de encaminhamento à CCAF permanece inalterado, devendo o juízo de admissibilidade ser feito pelo órgão central da PGF.

O direcionamento às Câmaras Locais será feito pela própria CCAF.

Procuradoria-Geral Federal
www.agu.gov.br/pgf



Notícia PF-UFRJ nº 01/2013 - 12/04/2013

Advocacia-Geral assegura retirada de bens do Canecão que dificultavam a reintegração de posse pela UFRJ desde 2010

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a reintegração definitiva de posse à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com a retirada dos bens da empresa de shows Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A, que ocupou o imóvel irregularmente de 1999 a 2010, localizado em área nobre do estado. Embora o espaço tenha sido reintegrado há quase três anos, a instituição de ensino não tinha condições necessárias de ocupar e utilizar plenamente o local, devido a entraves.

A UFRJ, por meio da AGU, entrou com pedido para reintegração de posse, que foi acolhido pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a reintegração efetivada em 12/11/2010. Porém, segundo explicou a Universidade, durante a retomada do local, devido a existência de muitos bens móveis da empresa, o oficial de justiça que cumpriu a decisão determinou a nomeação de um depositário fiel da UFRJ para resguardar os equipamentos do Canecão, mesmo sem qualquer medida judicial, sendo, ainda, lacradas algumas áreas do imóvel.

Atuando no caso, a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFRJ) e a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) solicitaram a revogação do encargo de depositário fiel dos bens da empresa, uma vez que não há razão para imposição deste ônus em desfavor da instituição. Além disso, pediram a retirada dos lacres que impedem o acesso a algumas áreas do imóvel, que inviabilizam a higienização completa do local.

Na ação, as unidades da AGU explicaram que a Universidade detém a posse do imóvel, porém não pôde proceder com as medidas necessárias para reutilização do espaço em virtude do lacre existente em algumas áreas e também devido aos bens da empresa que continuavam no local, sem outro espaço para acomodá-los. 

Os procuradores federais destacaram, por fim, que a instituição de ensino ainda tentou dar novo destino aos equipamentos, mas o alto custo verificado na operação, tanto para transporte quanto para conservação, inviabilizou a providência. Dessa forma, levaram as razões à Justiça para revogação do ônus de depositário fiel, ou intimação do Canecão para retirada em 10 dias, sob pena de configuração do abandono, na qual, após decisão, a UFRJ poderia destinar os equipamentos da maneira mais conveniente.

A 14ª Vara Federal, seguindo os argumentos da AGU, deferiu o pedido determinando a retirada dos bens móveis alocados no imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de abandono, garantindo à Universidade o direito de remover os lacres existentes. A Justiça ainda condenou a produtora a indenizar a entidade universitária pelo período de utilização indevida do bem, desde outubro de 28/10/1999.

A PF/UFRJ e a PRF2 são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0009976-13.2010.4.02.5101 - 14ª Vara Federal/RJ.



Notícia PF-UFRJ nº 02/2012 - 28/12/2012

Atuação pró-ativa da Procuradoria Federal na UFRJ neste fim de ano assegura a aplicação de recursos públicos

Diante das demandas jurídicas tidas como urgentes na última semana de 2012, esta Procuradoria priorizou os processos passíveis de empenho de recursos públicos ainda neste exercício financeiro, independentemente da ordem de chegada, a exemplo de convênios com fundação de apoio e contratações diretas de bens relacionados a projetos aprovados e com recursos da CAPES, em detrimento dos demais processos em trâmite neste órgão jurídico, os quais tiveram seu prazo legal de exame jurídico prorrogado pelo período correspondente ao recesso de cada Procurador Federal, visando atender essas demandas.

Assim, apesar do período de recesso, no qual o quadro de Procuradores Federais e servidores é reduzido pela metade, esta Procuradoria Federal Junto à UFRJ conseguiu dar vazão a praticamente todas as demandas urgentes, a saber, 16 (dezesseis) processos entre os dias 26/12 a 28/12, assegurando a aplicação de praticamente 98% (noventa e oito pro cento) dos recursos públicos ainda passíveis de empenho neste exercício, correspondente a alguns milhões de reais, afora os demais processos não passíveis de empenho examinados e liberados no mesmo período, de modo a salvaguardar o interesse desta autarquia federal na alocação dessas verbas públicas em favor de toda a comunidade universitária.

Tal resultado decorre de uma força tarefa de Procuradores Federais e funcionários de plantão em todo esse período, empenhados em atender às demandas que chegaram desde o dia 18/12, um período festivo nas quais o ritmo das atividades normalmente diminui nos entes públicos.

Por sua vez, visando atingir o patamar de 100% (cem por cento) nos exercícios futuros, dentro do seu mister de assessoramento jurídico, esta Procuradoria recomenda que nos anos vindouros os processos dessa ordem sejam encaminhados para este órgão jurídico, com a antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias anteriores ao período de recesso, nos termos do art. 42, da Lei n.º 9.784/99.

Dessa forma, mais uma vez a Administração Pública sai ganhando e a PF/UFRJ fecha o ano com o sentimento de dever cumprido, dentro da visão para o qual foi chamada: ser uma unidade de excelência em assessoramento e consultoria jurídicos à Administração da UFRJ.

Boas Festas a todos e Feliz Ano de 2013!

São os votos de toda a equipe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro.


Notícia PF-UFRJ nº 01/2012 - 06/12/2012

Uso Indevido do Nome e da Imagem da UFRJ

A importância que a imagem tem adquirido nos meios de comunicação, a exemplo da internet, das redes sociais, dos blogs, da propaganda em geral, revela como isso influencia de forma significativa a opinião e o poder de decisão das pessoas. Nesse sentido, a necessidade de influenciar o senso comum traz em um de seus condões o de ter grandes instituições de renome como validadoras ou parceiras em projetos.

As Autarquias Públicas tornam-se alvo desse assédio, a exemplo da UFRJ, que recentemente teve seu nome e imagem associados a atividades de particulares, sem qualquer vínculo com a Instituição, onde a logomarca da Universidade aparecia em um anúncio de site na internet de um curso de língua estrangeira.

A atuação da Procuradoria Federal da UFRJ foi indispensável na ocasião que, ao seguir orientação da Procuradoria-Geral Federal, notificou os envolvidos de forma extra-judicial, o que levou à retirada do anúncio do site e a retratação da anunciante através de contra-propaganda.

Nesse caso, houve uma grande economia em termos processuais e celeridade, onde a Administração saiu ganhando em todos os sentidos, sendo resguardada de seu direito à imagem, e também garantindo a boa fé e a segurança da informação.